Até 20 de dezembro, 9,5 mil motoristas
foram punidos por dirigirem bêbados
Matéria publicada nesta quinta-feira (23) pelo Correio Braziliense.
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
LEI SECA MULTA MAIS E PUNE MENOS
Bebida ainda causa acidentes
STJ suspende processos relacionados à Lei Seca
Em outubro, a 6ª Turma decidiu trancar uma ação penal contra um motorista de São Paulo que se recusou a se submeter ao bafômetro. Os ministros entenderam, na ocasião, que não havia como provar que ele violara a lei.
Como a Lei Seca determina uma quantidade específica de álcool (seis decigramas por litro de ar expelido dos pulmões) para que seja caracterizado crime, o teste foi considerado imprescindível.
A legislação anterior, pelo contrário, não citava uma quantidade específica de álcool para configurar crime – falava apenas em dirigir sob a influência de álcool e expor outra pessoa a risco.
A legislação anterior, pelo contrário, não citava uma quantidade específica de álcool para configurar crime – falava apenas em dirigir sob a influência de álcool e expor outra pessoa a risco.
Já em dezembro, a 5ª Turma do STJ decidiu o contrário e negou habeas corpus a um motorista gaúcho que se recusou a passar pelo bafômetro, mas teve a embriaguez aferida por exame clínico.
Para uniformizar o entendimento do STJ, a corte decidiu que caberá agora à 3ª Seção, que tem ministros das duas turmas, decidir sobre o tema, em um caso específico ocorrido no Distrito Federal.
Para uniformizar o entendimento do STJ, a corte decidiu que caberá agora à 3ª Seção, que tem ministros das duas turmas, decidir sobre o tema, em um caso específico ocorrido no Distrito Federal.
Fonte: Jornal do Commércio (21/12/2010)
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Terceira Seção vai definir provas que valem para caracterização de embriaguez ao volante
Serão definidos pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quais meios de prova são legítimos, além do bafômetro, para a caracterização do estado de embriaguez do motorista. A uniformização da jurisprudência deverá ocorrer com o julgamento do Recurso Especial 1.111.566, do Distrito Federal. A tese foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância que discutam o mesmo assunto, até que o entendimento seja uniformizado.
O recurso especial foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O pedido é para que seja reformada a decisão em habeas corpus que trancou ação penal contra um motorista de Brasília que dirigia supostamente bêbado.
Segundo observou o relator desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a antiga redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exigia apenas que o motorista estivesse sob influência do álcool, sem indicar quantidade específica, sendo capaz de atender à exigência um simples exame clínico.
Na decisão que trancou a ação, ele lembrou que a Lei n. 11.705/2008 incluiu na redação do artigo a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas ou três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões. Ao concluir pelo trancamento da ação penal, ele considerou que a prova técnica é indispensável para a comprovação, só podendo ser aferida com o uso do chamado bafômetro ou com o exame de dosagem etílica no sangue.
“O legislador procurou inserir critérios objetivos para caracterizar a embriaguez, mas inadvertidamente criou situação mais favorável àqueles que não se submeteram aos exames específicos. A lei que pretendia, com razão, ser mais rigorosa, engessou o tipo penal”, afirmou. “Se a lei é mais favorável, retroage para tornar a conduta atípica”, acrescentou ao trancar a ação penal.
Recurso
Insatisfeito, o MPDFT recorreu ao STJ, sustentando violação dos artigos 43, I, e 157, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e do artigo 306 do CTB. Segundo afirmou, a inclusão – efetivada pela Lei n. 11.705/08 ao artigo 306 do CTB – de concentração equivalente a seis decigramas de álcool por litro de sangue não significa, de forma alguma, abrandamento da norma penal.
Para o MPDFT, criou-se, na realidade, apenas maior dificuldade para comprovação fática daquilo que está contido na denúncia. “Afinal, afigura-se legítima a recusa do suspeito a soprar o etilômetro ou fornecer sangue para a alcoolemia”, observou. “Legítima, na verdade, mas, em hipótese alguma, condicionadora da atuação punitiva estatal”, ressaltou o representante do MPDFT no recurso.
No STJ, o órgão ministerial alega que é perfeitamente possível a comprovação do estado de embriaguez por outro meio idôneo – “no caso, o já realizado exame clínico por perito médico, que, com métodos cientificamente comprovados e com o uso das regras de experiência, pode atestar, com segurança, se o examinado encontra-se com concentração de álcool no sangue superior ao indicado na lei penal”, acrescentou.
Repetitivo
O ministro Napoleão Maia Filho, relator do caso na Quinta Turma, decidiu submeter o julgamento à Terceira Seção, colegiado que reúne também os ministros da Sexta Turma, para definir a questão. Determinou, ainda, a suspensão de todos os processos nos tribunais de segunda instância que discutam o mesmo assunto, até que o entendimento seja uniformizado.
Como determina a Resolução n. 08/STJ, todos os ministros da Terceira Seção e os presidentes dos tribunais de Justiça de todos os estados e dos tribunais regionais federais serão comunicados da decisão de afetar o julgamento à Terceira Seção, em regime de repetitivo.
Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) deverá emitir parecer sobre o caso. Só, então, o recurso será julgado.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (17/10/2010)
O recurso especial foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O pedido é para que seja reformada a decisão em habeas corpus que trancou ação penal contra um motorista de Brasília que dirigia supostamente bêbado.
Segundo observou o relator desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a antiga redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exigia apenas que o motorista estivesse sob influência do álcool, sem indicar quantidade específica, sendo capaz de atender à exigência um simples exame clínico.
Na decisão que trancou a ação, ele lembrou que a Lei n. 11.705/2008 incluiu na redação do artigo a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas ou três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões. Ao concluir pelo trancamento da ação penal, ele considerou que a prova técnica é indispensável para a comprovação, só podendo ser aferida com o uso do chamado bafômetro ou com o exame de dosagem etílica no sangue.
“O legislador procurou inserir critérios objetivos para caracterizar a embriaguez, mas inadvertidamente criou situação mais favorável àqueles que não se submeteram aos exames específicos. A lei que pretendia, com razão, ser mais rigorosa, engessou o tipo penal”, afirmou. “Se a lei é mais favorável, retroage para tornar a conduta atípica”, acrescentou ao trancar a ação penal.
Recurso
Insatisfeito, o MPDFT recorreu ao STJ, sustentando violação dos artigos 43, I, e 157, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e do artigo 306 do CTB. Segundo afirmou, a inclusão – efetivada pela Lei n. 11.705/08 ao artigo 306 do CTB – de concentração equivalente a seis decigramas de álcool por litro de sangue não significa, de forma alguma, abrandamento da norma penal.
Para o MPDFT, criou-se, na realidade, apenas maior dificuldade para comprovação fática daquilo que está contido na denúncia. “Afinal, afigura-se legítima a recusa do suspeito a soprar o etilômetro ou fornecer sangue para a alcoolemia”, observou. “Legítima, na verdade, mas, em hipótese alguma, condicionadora da atuação punitiva estatal”, ressaltou o representante do MPDFT no recurso.
No STJ, o órgão ministerial alega que é perfeitamente possível a comprovação do estado de embriaguez por outro meio idôneo – “no caso, o já realizado exame clínico por perito médico, que, com métodos cientificamente comprovados e com o uso das regras de experiência, pode atestar, com segurança, se o examinado encontra-se com concentração de álcool no sangue superior ao indicado na lei penal”, acrescentou.
Repetitivo
O ministro Napoleão Maia Filho, relator do caso na Quinta Turma, decidiu submeter o julgamento à Terceira Seção, colegiado que reúne também os ministros da Sexta Turma, para definir a questão. Determinou, ainda, a suspensão de todos os processos nos tribunais de segunda instância que discutam o mesmo assunto, até que o entendimento seja uniformizado.
Como determina a Resolução n. 08/STJ, todos os ministros da Terceira Seção e os presidentes dos tribunais de Justiça de todos os estados e dos tribunais regionais federais serão comunicados da decisão de afetar o julgamento à Terceira Seção, em regime de repetitivo.
Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) deverá emitir parecer sobre o caso. Só, então, o recurso será julgado.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (17/10/2010)
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Lei Seca multa mais e pune menos Condutores que se recusam a fazer bafômetro continuam impunes
Por: Clarice Gulyas
O ano de 2010 é líder de autuações envolvendo motoristas embriagados no Distrito Federal. Em menos de um ano, esse número cresceu mais de 28%. De acordo com estatísticas do Departamento de Trânsito do DF (Detran), 8.779 condutores foram flagrados sob o efeito de álcool até o último mês, enquanto, em 2009, esse número foi de 6.838. O número de multas aplicadas após vigência da Lei Seca entre maio de 2008 e novembro de 2010 foi de 17.530, média de 20 motoristas autuados por dia.
Por: Clarice Gulyas
O ano de 2010 é líder de autuações envolvendo motoristas embriagados no Distrito Federal. Em menos de um ano, esse número cresceu mais de 28%. De acordo com estatísticas do Departamento de Trânsito do DF (Detran), 8.779 condutores foram flagrados sob o efeito de álcool até o último mês, enquanto, em 2009, esse número foi de 6.838. O número de multas aplicadas após vigência da Lei Seca entre maio de 2008 e novembro de 2010 foi de 17.530, média de 20 motoristas autuados por dia.
Apesar da forte fiscalização, a lei 11.705/08 (Lei Seca) é responsável pela impunidade dos infratores nos casos de acidentes. Segundo a lei, somente por meio da comprovação do teor alcoólico igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o condutor poderá ser penalizado criminalmente, sujeito à pena de seis meses a três anos de detenção.
De acordo com a criminalista, Ângela Rita Cássia de Oliveira, antes de modificar os artigos 175 (referente às medidas administrativas) e, principalmente, o 306 (criminalização do infrator) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a punição de condutores bêbados era imediata.
De acordo com a criminalista, Ângela Rita Cássia de Oliveira, antes de modificar os artigos 175 (referente às medidas administrativas) e, principalmente, o 306 (criminalização do infrator) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a punição de condutores bêbados era imediata.
A partir da lei, o infrator passou a sofrer sanção administrativa no caso de teor alcóolico inferior a 6 decigramas, ou preso em flagrante, por meio do teste do bafômetro, caso seja maior. “Se ele pode se recusar a fazer o bafômetro, como você vai saber se o teor alcóolico dele é maior ou menor do que 6 decigramas? O que a polícia tem feito com quem se recusa: supõe que o condutor está alcoolizado, leva ele para a delegacia e tem que liberá-lo com uma sanção administrativa já que, segundo o Pacto de São José da Costa Rica, ninguém é obrigado a produzir provas contra si”, explica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou, em decisão recente, o direito constitucional de o condutor se recusar a fazer o bafômetro ou o exame de sangue. O STJ arquivou processo por falta de provas contra um motorista que dirigia sob o efeito de álcool em São Paulo, mas que se recusou a fazer o bafômetro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou, em decisão recente, o direito constitucional de o condutor se recusar a fazer o bafômetro ou o exame de sangue. O STJ arquivou processo por falta de provas contra um motorista que dirigia sob o efeito de álcool em São Paulo, mas que se recusou a fazer o bafômetro.
A obrigatoriedade do uso do bafômetro na Lei Seca foi tema de protesto no último mês em passeata que reuniu cerca de 150 pessoas no Plano Piloto. A reivindicação partiu de amigos e familiares de Bruna de Oliveira Carneiro, 20 anos, vítima fatal da combinação álcool e direção.
De acordo com testemunhas, na noite do dia 14 de outubro, Bruna acompanhava um amigo que dirigia embriagado e em alta velocidade quando o veículo capotou após atingir uma árvore e um poste na quadra 601 norte. Sem fazer o teste do bafômetro, o rapaz sofreu apenas medidas administrativas previstas no CTB.
A irmã de Bruna, Bárbara Carneiro, lamenta a atual ineficácia da lei em relação à punição dos condutores que desrespeitam a Lei Seca. E resolveu criar o movimento Bruna Pela Vida para reivindicar a obrigatoriedade do bafômetro pelo menos nos casos de acidentes de trânsito. “A partir do momento que a pessoa bebe, dirige e comete um acidente, ela deveria ser obrigada a fazer o bafômetro por envolver outras pessoas. A única coisa que eu quero é que seja feita justiça. A Bruna era minha única irmã e perde-la assim é uma dor irreparável”, desabafa.
De acordo com a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), Valéria de Velasco, a falta de prevenção e cultura de solidariedade aliadas à proteção do infrator perante o interesse coletivo devem ser analisadas. “Temos uma questão cultural muito forte que é a concepção de entender que as mortes que ocorrem no trânsito são fruto de fatalidade e não é. Elas são resultado de uma violência e devem ser encaradas dessa forma. Não se pode prejudicar o coletivo por causa de um indivíduo", avalia.
Elizabeth Davison criou a ONG Rodas da Paz após a morte do filho ciclista, atropelado por um motorista embriagado na faixa central do eixão, em 2006. Após condenação do autor do acidente, ela se diz insatisfeita com a pena aplicada e acredita que a sociedade deve se mobilizar para pedir mais rigor nas leis atuais. "Essa é uma pena que a gente considera branda: seis anos em regime semi-aberto. O criminoso recorreu e está até hoje solto e comemorando a vida, enquanto meu filho perdeu a dele. O mínimo que temos que pedir é que a Justiça tenha coragem de mudar esse paradigma. Não se pode ter um assassino solto sem uma pena justa para quem tirou a vida de outra pessoa", diz.
Segundo a psicóloga, Andreia Prata, especialista em reabilitação por meio da equoterapia, são inúmeras as dificuldades enfrentadas por vítimas de trânsito durante os tratamentos físico e psicológico. A vítima deve passar por acompanhamentos psicológicos para lidar com o emocional e as perdas físicas. “Alguns danos são reversíveis e outros não, dependendo da saúde da vítima e do local afetado. A reabilitação é dolorida, demorada e difícil. É um processo que afeta toda a família e exige uma reorganização psicológica para combater a depressão e síndromes como a do pânico que são muito comuns nesses casos”, diz.
Elizabeth Davison criou a ONG Rodas da Paz após a morte do filho ciclista, atropelado por um motorista embriagado na faixa central do eixão, em 2006. Após condenação do autor do acidente, ela se diz insatisfeita com a pena aplicada e acredita que a sociedade deve se mobilizar para pedir mais rigor nas leis atuais. "Essa é uma pena que a gente considera branda: seis anos em regime semi-aberto. O criminoso recorreu e está até hoje solto e comemorando a vida, enquanto meu filho perdeu a dele. O mínimo que temos que pedir é que a Justiça tenha coragem de mudar esse paradigma. Não se pode ter um assassino solto sem uma pena justa para quem tirou a vida de outra pessoa", diz.
Segundo a psicóloga, Andreia Prata, especialista em reabilitação por meio da equoterapia, são inúmeras as dificuldades enfrentadas por vítimas de trânsito durante os tratamentos físico e psicológico. A vítima deve passar por acompanhamentos psicológicos para lidar com o emocional e as perdas físicas. “Alguns danos são reversíveis e outros não, dependendo da saúde da vítima e do local afetado. A reabilitação é dolorida, demorada e difícil. É um processo que afeta toda a família e exige uma reorganização psicológica para combater a depressão e síndromes como a do pânico que são muito comuns nesses casos”, diz.
Serviço:
Oliveira & Oliveira Advogados Associados
(61) 3201-9773
Pró-Vítima
(61) 3905-7152
Movimento Bruna Pela Vidawww.BrunaPelaVida.blogspot.com
Contato: (61) 8177-3832
Oliveira & Oliveira Advogados Associados
(61) 3201-9773
Pró-Vítima
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Movimento Bruna Pela Vidawww.BrunaPelaVida.blogspot.com
Contato: (61) 8177-3832
Notícias
Quinta Turma reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro
Justiça só julgou um caso de motorista bêbado envolvido em acidente fatal
A legislação que prevê punições mais severas para quem insiste em dirigir alcoolizado, em vigor há dois anos e quatro meses, ainda é ignorada por uma parcela considerável de motoristas. No Distrito Federal, a imprudência acabou flagrada 16.870 vezes desde 20 de junho de 2008, quando a lei seca começou a valer. Para alguns desses condutores, a decisão de dirigir sob o efeito de álcool custou vidas e os casos foram parar na Justiça. Até hoje, nem todos, porém, foram punidos.
O Correio selecionou os 10 acidentes fatais de maior repercussão no DF, no período da lei seca, em que os condutores estavam sob o efeito de álcool. Foi constatado que, de junho de 2008 pra cá, apenas um deles acabou condenado, com pena de 19 anos e seis meses de prisão. Três pessoas, entre elas, duas crianças, morreram em virtude da batida, que aconteceu na DF-190. Os demais envolvidos continuam postergando o julgamento ao dar entrada em sucessivos recursos na Justiça e respondem aos processos em liberdade. Pelo menos um deles reincidiu no crime e, mais uma vez, envolveu-se em um acidente de trânsito com vítima (ferida) e fugiu sem prestar socorro.
O levantamento feito pelo Correio mostra ainda que o Poder Judiciário decide de forma diferente casos aparentemente semelhantes. Enquanto apenas um dos 10 motoristas envolvidos em acidentes fatais foi condenado, outros dois respondem ao processo nas varas criminais comuns porque os promotores de Justiça ou os juízes entenderam que o réu não tinha a intenção de matar. Dos sete casos restantes, apenas um tem julgamento marcado para novembro de 2011. Os outros seis, tramitam em algum dos tribunais do júri do Distrito Federal, mas os magistrados ainda não decidiram se vão pronunciar os réus por homicídio com dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de matar ao adotar determinada conduta (veja quadro).
Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Planaltina, Viviane Caldas explica que para esses casos não existe fórmula. “Não é só porque bebeu, dirigiu e se envolveu em acidente fatal que o réu deve ser denunciado por homicídio com dolo. Vários fatores devem ser observados: a velocidade do veículo, se prestou socorro à vítima, se tentou frear o carro, se chovia ou não, as condições de iluminação da pista. Tudo tem que ser avaliado.”
O resultado da falta de uniformidade de entendimento no Judiciário sobre a conduta de quem dirige alcoolizado e mata é o sentimento de injustiça. Durante a semana, o Correio conversou com duas famílias que tiveram as vidas transformadas pela combinação desastrosa de bebida e direção, mas que estão de lados opostos. A contadora Butitiere Fernanda de Assis, 28, enterrou a filha Giovanna Vitória Assis, atropelada e morta aos 5 anos quando atravessava uma faixa de pedestres na companhia da babá, em Planaltina. O condutor estava alcoolizado. Já Maria*, 41 anos, é mulher do único motorista condenado pela Justiça após a vigência da lei seca, por ter se envolvido em um acidente fatal sob o efeito de álcool. A família dela também está destroçada.
Moral conservadora
Na avaliação do presidente da Em Trânsito Consultoria de Segurança no Trânsito, Eduardo Biavati, o Poder Judiciário ainda tem dificuldade para entender que, dependendo das circunstâncias, uma colisão de trânsito não é acidental. “É a moral conservadora da Justiça brasileira. Isso vem mudando de forma muito lenta e, de juiz para juiz. Mas predomina a ideologia de que tudo o que acontece no trânsito é sem querer, sem intenção”, lamenta.
Nesse cenário, segundo Biavati, quem pode pagar um advogado para entrar com recursos e protelar a decisão, acaba escapando das punições, o que não ocorre somente com as mortes no trânsito. “De forma geral, tem havido condenações e entendimentos de que o condutor agiu com dolo. Mas a demora é tão grande que gera a sensação de impunidade”, explica.
Autor da lei seca, o deputado federal Hugo Leal (PSC) acredita que a legislação deu ao Judiciário o amparo para punir de forma mais rigorosa o condutor alcoolizado que se envolve em acidente de trânsito fatal. Mas considera que a lei pode e deve ser aprimorada. “Desde 2009, estamos trabalhando para incluir, no artigo 306, que trata do crime de dirigir alcoolizado, a questão que já existia na lei anterior, que é o notório sinal de embriaguez”, destaca. “Mas de forma geral, acho que ninguém quer acabar com a Lei Seca. Ela ainda teve o mérito de mudar a forma como o trânsito sempre foi tratado”, finalizou. O Correio fez contato com os advogados de defesa de Igor Rezende, Nilton César, Ítalo Pinheiro e Wanderson Nunes. Nenhum deles retornou os recados deixados. Os defensores dos demais motoristas não foram localizados pela reportagem.
Como estão os processos
O Correio selecionou os 10 acidentes fatais de maior repercussão no DF, no período da lei seca, em que os condutores estavam sob o efeito de álcool. Foi constatado que, de junho de 2008 pra cá, apenas um deles acabou condenado, com pena de 19 anos e seis meses de prisão. Três pessoas, entre elas, duas crianças, morreram em virtude da batida, que aconteceu na DF-190. Os demais envolvidos continuam postergando o julgamento ao dar entrada em sucessivos recursos na Justiça e respondem aos processos em liberdade. Pelo menos um deles reincidiu no crime e, mais uma vez, envolveu-se em um acidente de trânsito com vítima (ferida) e fugiu sem prestar socorro.
O levantamento feito pelo Correio mostra ainda que o Poder Judiciário decide de forma diferente casos aparentemente semelhantes. Enquanto apenas um dos 10 motoristas envolvidos em acidentes fatais foi condenado, outros dois respondem ao processo nas varas criminais comuns porque os promotores de Justiça ou os juízes entenderam que o réu não tinha a intenção de matar. Dos sete casos restantes, apenas um tem julgamento marcado para novembro de 2011. Os outros seis, tramitam em algum dos tribunais do júri do Distrito Federal, mas os magistrados ainda não decidiram se vão pronunciar os réus por homicídio com dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de matar ao adotar determinada conduta (veja quadro).
Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Planaltina, Viviane Caldas explica que para esses casos não existe fórmula. “Não é só porque bebeu, dirigiu e se envolveu em acidente fatal que o réu deve ser denunciado por homicídio com dolo. Vários fatores devem ser observados: a velocidade do veículo, se prestou socorro à vítima, se tentou frear o carro, se chovia ou não, as condições de iluminação da pista. Tudo tem que ser avaliado.”
O resultado da falta de uniformidade de entendimento no Judiciário sobre a conduta de quem dirige alcoolizado e mata é o sentimento de injustiça. Durante a semana, o Correio conversou com duas famílias que tiveram as vidas transformadas pela combinação desastrosa de bebida e direção, mas que estão de lados opostos. A contadora Butitiere Fernanda de Assis, 28, enterrou a filha Giovanna Vitória Assis, atropelada e morta aos 5 anos quando atravessava uma faixa de pedestres na companhia da babá, em Planaltina. O condutor estava alcoolizado. Já Maria*, 41 anos, é mulher do único motorista condenado pela Justiça após a vigência da lei seca, por ter se envolvido em um acidente fatal sob o efeito de álcool. A família dela também está destroçada.
Moral conservadora
Na avaliação do presidente da Em Trânsito Consultoria de Segurança no Trânsito, Eduardo Biavati, o Poder Judiciário ainda tem dificuldade para entender que, dependendo das circunstâncias, uma colisão de trânsito não é acidental. “É a moral conservadora da Justiça brasileira. Isso vem mudando de forma muito lenta e, de juiz para juiz. Mas predomina a ideologia de que tudo o que acontece no trânsito é sem querer, sem intenção”, lamenta.
Nesse cenário, segundo Biavati, quem pode pagar um advogado para entrar com recursos e protelar a decisão, acaba escapando das punições, o que não ocorre somente com as mortes no trânsito. “De forma geral, tem havido condenações e entendimentos de que o condutor agiu com dolo. Mas a demora é tão grande que gera a sensação de impunidade”, explica.
Autor da lei seca, o deputado federal Hugo Leal (PSC) acredita que a legislação deu ao Judiciário o amparo para punir de forma mais rigorosa o condutor alcoolizado que se envolve em acidente de trânsito fatal. Mas considera que a lei pode e deve ser aprimorada. “Desde 2009, estamos trabalhando para incluir, no artigo 306, que trata do crime de dirigir alcoolizado, a questão que já existia na lei anterior, que é o notório sinal de embriaguez”, destaca. “Mas de forma geral, acho que ninguém quer acabar com a Lei Seca. Ela ainda teve o mérito de mudar a forma como o trânsito sempre foi tratado”, finalizou. O Correio fez contato com os advogados de defesa de Igor Rezende, Nilton César, Ítalo Pinheiro e Wanderson Nunes. Nenhum deles retornou os recados deixados. Os defensores dos demais motoristas não foram localizados pela reportagem.
Como estão os processos
1 – Jonair da Silva e Lima, 33 anos
Em 4 de setembro deste ano, três pessoas morreram e quatro ficaram feridas em um acidente envolvendo dois carros no Lago Oeste. Um Uno, conduzido por Jonair da Silva e Lima, 33 anos, atropelou duas pessoas e bateu em outro veículo. Ele estava alcoolizado e foi preso em flagrante, mas liberado poucos dias depois. Em 20 de setembro, conquistou a liberdade provisória. O caso tramita no Tribunal do Júri de Sobradinho.
2 – Nilton César Ribeiro Costa
Nilton César Ribeiro Costa, 38 anos, dirigia uma Kombi próximo ao Condomínio Privê, no Setor O, quando teria fechado um motociclista de 33 anos que seguia no mesmo sentido. O acidente foi em 6 de março deste ano e o motorista tentou fugir, mas foi parado por populares. O teste do bafômetro apontou que ele tinha bebido. Em 5 de outubro, o juiz Wagno Antônio de Souza decidiu que o réu não agiu com dolo e que a vítima teria contribuído com o acidente por estar alcoolizada e em alta velocidade.
3 – João*
Apenas oito dias após a lei seca entrar em vigor, em 28 de junho de 2008, João invadiu a contramão e bateu em um Santana dirigido por William Gomes da Silva, 32 anos na DF-190. A mulher dele, o filho do casal de apenas 4 anos e um sobrinho de 2 morreram na hora. Apenas William e a sogra sobreviveram. O teste do bafômetro acusou teor alcoólico de 1,24mg/l. Ele foi preso em flagrante e respondeu ao processo atrás das grades. Em novembro de 2009, foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão. Em 7 de outubro deste ano, a pena foi reduzida para 15 anos.
4 – Igor Rezende Borges
Em 27 de abril de 2008, ele invadiu a pista contrária e bateu de frente em um Vectra na DF-001. Cinco pessoas morreram e duas ficaram feridas. Segundo o denúncia do MP, o jovem estava alcoolizado e dirigia na contramão “em busca de aventura”. O magistrado decidiu que ele será julgado pelo júri popular. A defesa recorreu e, em novembro de 2008, conseguiu derrubar duas qualificadoras da denúncia: motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima. O MP recorreu e aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça.
5 – José Lopes Filho
Em 6 de agosto de 2008, o aposentado José Gonçalves de Souza, 70 anos, seguia em uma bicicleta pela Quadra 1K de Arapoanga (Planaltina) quando foi atingido por um Corsa e morreu na hora. O condutor fugiu sem prestar socorro, mas foi preso horas depois. Na delegacia, foi constatado que o motorista José Lopes Filho, 30, estava alcoolizado. O processo tramita no Tribunal do Júri de Planaltina. O julgamento está marcado para 9 de novembro de 2011. José Lopes também responde, desde fevereiro deste ano, pelo crime de constrangimento ilegal, dirigir sem habilitação e não prestar socorro a vítima de acidente.
6 – Ítalo Pinheiro de Almeida
Em 23 de maio de 2009, Yasmin Alice Martins Jesus, 5, foi atropelada em frente à casa da família, em Taguatinga. O motorista Ítalo Pinheiro de Almeida, 26 anos,
fugiu sem prestar socorro. Admitiu ter ingerido meia garrafa de cerveja e foi denunciado pelo MP por homicídio doloso. O juiz decidirá
se ele irá a júri popular. Não há prazo estipulado para que o magistrado tome a decisão.
7 – Bruno Morais Dantas
Pedro Gonçalves da Costa, 16 anos, foi atropelado na 512 Sul em 7 de junho do ano passado. O motorista que o atingiu foi o estudante de administração Bruno Morais Dantas, 21. O universitário voltava de uma festa no Lago Sul e não parou para prestar socorro. O teste do bafômetro acusou 0,53 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Em 27 de julho deste ano, o juiz Fábio Francisco Esteves decidiu que o caso será levado ao Tribunal do Júri. A defesa recorreu. Em 4 de novembro, a 2ª Turma Criminal negou o recurso.
8 – Wanderson Nunes Silva
Elias Rodrigues da Silva Neto, 28, estava de bicicleta quando foi atropelado por Wanderson Nunes Silva, 33, em Ceilândia Sul, em 7 de junho do ano passado. O teste do bafômetro acusou 0,39 miligrama de álcool por litro de ar. Wanderson responde por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O processo está em fase de instrução, quando réu, testemunhas de defesa e de acusação são ouvidos pelo juiz.
9 – José de Araújo Arruda
Em 4 de abril de 2009, José de Araújo Arruda, 33 anos, dirigia sua caminhonete L-200 Mitsubishi, quando subiu no canteiro, entrou na contramão e bateu em um ônibus. Os passageiros da L-200, o pai e o irmão da namorada dele, morreram. O teste de bafômetro registrou teor de 1,16mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Em 5 de julho, o juiz acatou denúncia do MP. O magistrado ainda precisa decidir se Bruno Arruda irá a júri popular ou responderá na vara criminal comum.
10 – David Silva da Rocha
Em 19 de dezembro, o professor David Silva da Rocha, 46 anos, atropelou Giovanna Vitória de Assis, 5, e a babá Francilda da Paz, 36, quando elas atravessavam a rua em uma faixa de pedestres em Planaltina. Após seis dias em coma, a menina morreu. A babá teve fraturas no braço e no pé.
Em 3 de setembro, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, do Tribunal do Júri de Planaltina, decidiu que o caso deve ser julgado pelo júri popular. A defesa recorreu. Não há previsão de quando o recurso será julgado pelo TJDFT.
*O nome é fictício para não expor as filhas do condenado e em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em 4 de setembro deste ano, três pessoas morreram e quatro ficaram feridas em um acidente envolvendo dois carros no Lago Oeste. Um Uno, conduzido por Jonair da Silva e Lima, 33 anos, atropelou duas pessoas e bateu em outro veículo. Ele estava alcoolizado e foi preso em flagrante, mas liberado poucos dias depois. Em 20 de setembro, conquistou a liberdade provisória. O caso tramita no Tribunal do Júri de Sobradinho.
2 – Nilton César Ribeiro Costa
Nilton César Ribeiro Costa, 38 anos, dirigia uma Kombi próximo ao Condomínio Privê, no Setor O, quando teria fechado um motociclista de 33 anos que seguia no mesmo sentido. O acidente foi em 6 de março deste ano e o motorista tentou fugir, mas foi parado por populares. O teste do bafômetro apontou que ele tinha bebido. Em 5 de outubro, o juiz Wagno Antônio de Souza decidiu que o réu não agiu com dolo e que a vítima teria contribuído com o acidente por estar alcoolizada e em alta velocidade.
3 – João*
Apenas oito dias após a lei seca entrar em vigor, em 28 de junho de 2008, João invadiu a contramão e bateu em um Santana dirigido por William Gomes da Silva, 32 anos na DF-190. A mulher dele, o filho do casal de apenas 4 anos e um sobrinho de 2 morreram na hora. Apenas William e a sogra sobreviveram. O teste do bafômetro acusou teor alcoólico de 1,24mg/l. Ele foi preso em flagrante e respondeu ao processo atrás das grades. Em novembro de 2009, foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão. Em 7 de outubro deste ano, a pena foi reduzida para 15 anos.
4 – Igor Rezende Borges
Em 27 de abril de 2008, ele invadiu a pista contrária e bateu de frente em um Vectra na DF-001. Cinco pessoas morreram e duas ficaram feridas. Segundo o denúncia do MP, o jovem estava alcoolizado e dirigia na contramão “em busca de aventura”. O magistrado decidiu que ele será julgado pelo júri popular. A defesa recorreu e, em novembro de 2008, conseguiu derrubar duas qualificadoras da denúncia: motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima. O MP recorreu e aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça.
5 – José Lopes Filho
Em 6 de agosto de 2008, o aposentado José Gonçalves de Souza, 70 anos, seguia em uma bicicleta pela Quadra 1K de Arapoanga (Planaltina) quando foi atingido por um Corsa e morreu na hora. O condutor fugiu sem prestar socorro, mas foi preso horas depois. Na delegacia, foi constatado que o motorista José Lopes Filho, 30, estava alcoolizado. O processo tramita no Tribunal do Júri de Planaltina. O julgamento está marcado para 9 de novembro de 2011. José Lopes também responde, desde fevereiro deste ano, pelo crime de constrangimento ilegal, dirigir sem habilitação e não prestar socorro a vítima de acidente.
6 – Ítalo Pinheiro de Almeida
Em 23 de maio de 2009, Yasmin Alice Martins Jesus, 5, foi atropelada em frente à casa da família, em Taguatinga. O motorista Ítalo Pinheiro de Almeida, 26 anos,
fugiu sem prestar socorro. Admitiu ter ingerido meia garrafa de cerveja e foi denunciado pelo MP por homicídio doloso. O juiz decidirá
se ele irá a júri popular. Não há prazo estipulado para que o magistrado tome a decisão.
7 – Bruno Morais Dantas
Pedro Gonçalves da Costa, 16 anos, foi atropelado na 512 Sul em 7 de junho do ano passado. O motorista que o atingiu foi o estudante de administração Bruno Morais Dantas, 21. O universitário voltava de uma festa no Lago Sul e não parou para prestar socorro. O teste do bafômetro acusou 0,53 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Em 27 de julho deste ano, o juiz Fábio Francisco Esteves decidiu que o caso será levado ao Tribunal do Júri. A defesa recorreu. Em 4 de novembro, a 2ª Turma Criminal negou o recurso.
8 – Wanderson Nunes Silva
Elias Rodrigues da Silva Neto, 28, estava de bicicleta quando foi atropelado por Wanderson Nunes Silva, 33, em Ceilândia Sul, em 7 de junho do ano passado. O teste do bafômetro acusou 0,39 miligrama de álcool por litro de ar. Wanderson responde por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O processo está em fase de instrução, quando réu, testemunhas de defesa e de acusação são ouvidos pelo juiz.
9 – José de Araújo Arruda
Em 4 de abril de 2009, José de Araújo Arruda, 33 anos, dirigia sua caminhonete L-200 Mitsubishi, quando subiu no canteiro, entrou na contramão e bateu em um ônibus. Os passageiros da L-200, o pai e o irmão da namorada dele, morreram. O teste de bafômetro registrou teor de 1,16mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Em 5 de julho, o juiz acatou denúncia do MP. O magistrado ainda precisa decidir se Bruno Arruda irá a júri popular ou responderá na vara criminal comum.
10 – David Silva da Rocha
Em 19 de dezembro, o professor David Silva da Rocha, 46 anos, atropelou Giovanna Vitória de Assis, 5, e a babá Francilda da Paz, 36, quando elas atravessavam a rua em uma faixa de pedestres em Planaltina. Após seis dias em coma, a menina morreu. A babá teve fraturas no braço e no pé.
Em 3 de setembro, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, do Tribunal do Júri de Planaltina, decidiu que o caso deve ser julgado pelo júri popular. A defesa recorreu. Não há previsão de quando o recurso será julgado pelo TJDFT.
*O nome é fictício para não expor as filhas do condenado e em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Correio Braziliense (16/11/2010)
Diretor do Detran defende obrigatoriedade do teste do bafômetroMarcelo Ferraz compara o motorista a um atleta: o atleta precisa se submeter
ao exame antidoping e o motorista precisa fazer o bafômetro
Está marcada para esta quinta-feira (04), às 14 horas, uma audiência pública, programada pelo Departamento Estadual de Trânsito no Espírito Santo (Detran-ES), para a discutir a apresentação de um anteprojeto de lei para tentar tornar a realização do bafômetro uma exigência nacional. O evento será no auditório da sede do Detran-ES, na Reta da Penha, em Vitória. A audiência vai envolver autoridades públicas, membros da bancada estadual e federal e é aberta a população em geral. O que for decidido na audiência pública será encaminhado à Associação Nacional dos Detrans (AND) como contribuição da sociedade capixaba para a discussão sobre o tema.
Em entrevista à Rádio CBN Vitória (93,5 FM), o diretor geral do Detran-ES, Marcelo Ferraz, contou que a principal sugestão de mudança no texto que existe hoje é a de "fugir da discussão quanto a obrigatoriedade do bafômetro. Pelo projeto nós não dependeríamos mais de quantificar o nível de álcool no sangue e qualquer sinal de embriaguez provaria o crime". Para o diretor, com a mudança, bafômetro continuará sendo oferecido e a recusa será registrada. Esse registro será levado ao juiz junto com todas as informações detalhadas sobre a situação. O juiz, então, vai medir a circunstância diante do conjunto de provas que ele tem para se convencer.
Hoje existe uma interpretação jurídica recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o cidadão, quando abordado, não precisa produzir provar contra si. Com isso, pelo entendimento do STJ, o motorista não é obrigado a fazer o teste para comprovar se há ou não sinais de embriaguez.
O que está em vigor
O cidadão que não faz o teste recebe punição administrativa e não responde criminalmente caso esteja bêbado. A punição administrativa compreende multa R$ 1 mil e um ano de suspensão da carteira, independente da pontuação que eventualmente o condutor tenha. Para voltar a dirigir, o motorista deve frequentar um curso de reciclagem. E, se nesse período de suspensão, o motorista for flagrado dirigindo, ele recebe uma nova multa de R$ 1 mil reais e a suspensão vira cassação por dois anos. Para voltar a dirigir, o condutor terá de iniciar o processo de habilitação todo de novo, tirar a carteira outra vez.
O diretor Marcelo Ferraz dá um exemplo bem fácil para a sociedade entender o que pode ser feito em relação ao bafômetro. "Nós temos um entendimento jurídico diferente do STJ. Nós entendemos que ninguém é obrigado a ter uma habilitação. No momento em que uma pessoa aceita entrar no sistema de trânsito, aceita as regras. É como um atleta que entra numa competição e que aceita, como parte das regras, o exame antidoping. Em algum momento ele vai ter de fornecer material, caso a direção da competição exija". Para o diretor, o motorista quando consegue sua habilitação deve seguir as regras do sistema para o qual ele entrou voluntariamente. "Nós não estamos diante do direito natural das pessoas, como o direito à vida, à liberdade. Nós estamos diante de um direito cuja as regras foram criadas para que a pessoa possa usufruir desses diretos sem ameaçar a sociedade", completa o diretor Marcelo Ferraz.
Em entrevista à Rádio CBN Vitória (93,5 FM), o diretor geral do Detran-ES, Marcelo Ferraz, contou que a principal sugestão de mudança no texto que existe hoje é a de "fugir da discussão quanto a obrigatoriedade do bafômetro. Pelo projeto nós não dependeríamos mais de quantificar o nível de álcool no sangue e qualquer sinal de embriaguez provaria o crime". Para o diretor, com a mudança, bafômetro continuará sendo oferecido e a recusa será registrada. Esse registro será levado ao juiz junto com todas as informações detalhadas sobre a situação. O juiz, então, vai medir a circunstância diante do conjunto de provas que ele tem para se convencer.
Hoje existe uma interpretação jurídica recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o cidadão, quando abordado, não precisa produzir provar contra si. Com isso, pelo entendimento do STJ, o motorista não é obrigado a fazer o teste para comprovar se há ou não sinais de embriaguez.
O que está em vigor
O cidadão que não faz o teste recebe punição administrativa e não responde criminalmente caso esteja bêbado. A punição administrativa compreende multa R$ 1 mil e um ano de suspensão da carteira, independente da pontuação que eventualmente o condutor tenha. Para voltar a dirigir, o motorista deve frequentar um curso de reciclagem. E, se nesse período de suspensão, o motorista for flagrado dirigindo, ele recebe uma nova multa de R$ 1 mil reais e a suspensão vira cassação por dois anos. Para voltar a dirigir, o condutor terá de iniciar o processo de habilitação todo de novo, tirar a carteira outra vez.
O diretor Marcelo Ferraz dá um exemplo bem fácil para a sociedade entender o que pode ser feito em relação ao bafômetro. "Nós temos um entendimento jurídico diferente do STJ. Nós entendemos que ninguém é obrigado a ter uma habilitação. No momento em que uma pessoa aceita entrar no sistema de trânsito, aceita as regras. É como um atleta que entra numa competição e que aceita, como parte das regras, o exame antidoping. Em algum momento ele vai ter de fornecer material, caso a direção da competição exija". Para o diretor, o motorista quando consegue sua habilitação deve seguir as regras do sistema para o qual ele entrou voluntariamente. "Nós não estamos diante do direito natural das pessoas, como o direito à vida, à liberdade. Nós estamos diante de um direito cuja as regras foram criadas para que a pessoa possa usufruir desses diretos sem ameaçar a sociedade", completa o diretor Marcelo Ferraz.
Fonte: Gazeta Online (03/11/2010)
FALTA DE OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO TORNA SEM EFEITO PRÁTICO CRIME PREVISTO NA LEI SECA
O motorista não pode ser obrigado a soprar bafômetro ou submeter-se a exame de sangue para apurar dosagem alcoólica. Mas a prova técnica, indicando com precisão a concentração sanguínea de álcool, é indispensável para incidência do crime por dirigir embriagado. O paradoxo legal contido na Lei Seca foi apontado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra motorista que se recusou sujeitar-se aos exames.Antes, o CTB previa apenas que o motorista expusesse outros a dano potencial em razão da influência da bebida ou outras substâncias. Não previa quantidade específica, mas exigia condução anormal do veículo. Com a nova redação, a dosagem etílica passou a integrar o tipo penal. Isto é, só se configura o delito com a quantificação objetiva da concentração de álcool no sangue – que não pode ser presumida ou medida de forma indireta, como por prova testemunhal ou exame de corpo de delito indireto ou supletivo.
“Aparentemente benfazeja, essa modificação legislativa trouxe consigo enorme repercussão nacional, dando a impressão de que a violência no trânsito, decorrente da combinação bebida e direção, estaria definitivamente com os dias contados”, observa o ministro Og Fernandes na decisão. “Entretanto, com forte carga moral e emocional, com a infusão na sociedade de uma falsa sensação de segurança, a norma de natureza até simbólica, surgiu recheada de dúvidas.”
De acordo com a decisão, a ausência da comprovação por esses meios técnicos impossibilita precisar a dosagem de álcool e inviabiliza a adequação típica do fato ao delito, o que se traduz na impossibilidade da persecução penal.
Efeito prático
“Procurou o legislador inserir critérios objetivos para caracterizar a embriaguez – daí a conclusão de que a reforma pretendeu ser mais rigorosa”, observa o ministro Og Fernandes na decisão. “Todavia, inadvertidamente, criou situação mais benéfica para aqueles que não se submetessem aos exames específicos”, completa.
Para o relator, como o individuo não é obrigado a produzir prova contra si – sendo lícito não se sujeitar a teste de bafômetro ou exame de sangue –, e que o crime previsto na Lei Seca exige a realização de prova técnica específica, “poderíamos, sem dúvida alguma, tornar sem qualquer efeito prático a existência do sobredito tipo penal”.
“É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa”, lamenta o relator, ressaltando a impossibilidade de sujeitar a lei ao sentimento pessoal de justiça do juiz. Tal opção, afirma, levaria ao “arbítrio na aplicação do direito que, fora de controle, colidiria inevitavelmente com princípios fundamentais como o da segurança jurídica”.
FONTE: Tribuna do Norte (11/10/2010)
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.
Além de ter afirmado ao perito ter ingerido três cervejas, o réu apresentou-se, segundo o próprio técnico, com “vestes em desalinho", "discurso arrastado", "hálito alcoólico", "marcha titubeante”, “reflexo fotomotor lento” e “coordenação muscular perturbada”.
A juíza da causa inocentou o motorista, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para a ministra Laurita Vaz, o tribunal gaúcho acertou ao rever o entendimento da magistrada. O réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por um ano – seis meses acima da pena mínima, por ter ferido levemente duas pessoas em razão da conduta.
Controvérsia
Em seu voto, a ministra cita a divergência de entendimento entre as duas Turmas penais do STJ. A Sexta Turma vem entendendo que para configuração do crime é indispensável submeter o motorista a exame de sangue ou bafômetro. E também indicou que a questão será apreciada pela Terceira Seção em recurso repetitivo (Resp 1.111.566), da relatoria do ministro Napoleão Maia Filho. A Seção é composta por ministros de ambas as Turmas, e deve uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema.
Mas a relatora considerou que, no caso concreto, o posicionamento tradicional do colegiado deveria prevalecer. Entre os argumentos da ministra, está o de que não seria possível reavaliar por meio de habeas corpus as provas lançadas no processo.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100139
sábado, 30 de outubro de 2010
1ª PASSEATA BRUNA PELA VIDA
Queremos agradecer a presença das mais de 100 pessoas que caminharam com a gente nesse sábado em homagem ao primeiro mês de morte da Bruna e também em reivindicação do bafômetro obrigatório.
Gostaríamos de agradecer especialmente a participação da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), da ong Rodas da Paz, do Detran-DF e todos os familiares de vítimas de acidentes de trânsito.
Nosso movimento não irá parar por aqui. Se você não pode comparecer na nossa passeata, mas quer ajudar nas próximas ações, envie um e-mail para brunapelavida@gmail.com
MUITO OBRIGADA A TODOS!
Em breve vídeos e fotos da passeata.
Passeata do Detran pelas vítimas de trânsito 20/11
CLIPPING:
DF TV - 21/11/2010
http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1631319-10040,00-CAMINHADA+NO+PARQUE+DA+CIDADE+PEDE+OBRIGATORIEDADE+DO+TESTE+DO+BAFOMETRO.html
Movimento Bruna Pela Vida irá às ruas nesse fim de semana em Brasília
http://www.oreporter.com/detalhes.php?id=33038
Internet amplifica voz do movimento ‘Bruna pela vida
’http://aniesb.wordpress.com/2010/11/20/internet-amplifica-voz-do-movimento-bruna-pela-vida/
Passeata pelo bafômetro obrigatório
http://bagarai.com.br/passeata-pelo-bafometro-obrigatorio.html
Passeata defende uso obrigatório do bafômetro http://www.acertenamidia.com.br/conectemulher/interna.php?tipo=Noticias&acao=cotidiano&filtro=Unico&codnoticia=887
Passeata pelo bafômetro obrigatório Movimento Bruna Pela Vida irá às ruas esse fim de semana http://www.folhafranca.com.br/Jornal/Noticia.asp?ID=16085
Passeata pelo 'bafômetro obrigatório' será amanhã no DF
http://www.aquidauananews.com/index.php?action=news_view&news_id=173977
Pela obrigatoriedade do bafômetro
http://www.blogdapaola.com.br/?tag=bafometro
Bafômetro obrigatório reunirá jovens em passeata no Plano Piloto
http://claricegulyas.blogspot.com/
Passeata pelo 'bafômetro obrigatório' será amanhã no DFhttp://www.dihitt.com.br/n/violencia/2010/11/19/passeata-pelo-bafometro-obrigatorio-sera-amanha-no-df
Passeata pelo bafômetro obrigatório
http://bagarai.com.br/passeata-pelo-bafometro-obrigatorio.html
Passeata pelo 'bafômetro obrigatório' será amanhã no DF
http://www.aquidauananews.com/index.php?action=news_view&news_id=173977
Caminhada no Parque da Cidade pede obrigatoriedade do teste do bafômetro
http://www.edsonsombra.com.br/
alessandra leahr citaçao na imprensa brasileira MOVIMENTO BRUNA PELA VIDA http://alessandraleahr.blogspot.com/2010/10/alessandra-leahr-citacao-na-imprensa.html
Ato lembra mortos no trânsito
http://coletivo.maiscomunidade.com/conteudo/2010-11-20/cidades/3830/ATO+LEMBRA+MORTOS+NO+TRANSITO.pnhtml
Amigos de jovem morta depois de acidente usam internet para protestar
http://www.clicadf.com.br/site/noticias?start=8
Internet amplifica voz do movimento 'Bruna pela vida'
Pelo bafômetro obrigatório
O Detran promoveu, na manhã de hoje, no Parque da Cidade, a I Caminhada pelas Vítimas do Trânsito, que começou às 10h e percorreu dois quilômetros. A passeata começou e terminou no local da concentração, próximo a Administração do Parque. A organização do movimento estimou a presença de mais de 500 participantes durante a realização do evento.
A Diretoria de Educação de Trânsito foi a responsável pela programação que faz parte das comemorações do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito. O terceiro domingo do mês de novembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas como a data que visa garantir uma mobilização de toda a população mundial contra essa violência.
A caminhada contou com a participação de familiares de vítimas, servidores do Detran, integrantes do DER, Batalhão de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Senat, Polícia Rodoviária Federal e comunidade em geral.
“O Detran está organizando esse momento para que as pessoas pensem no trânsito como um evento social em que as pessoas têm que mudar de comportamento para que esses acidentes não se tornem situações comuns. Esse momento é de sensibilização e um pedido de resgate da postura de condutores, pedestres, ciclistas e motociclistas”, destaca o diretor de educação de trânsito do Detran, Marcelo Granja (foto, no detalhe). Durante a caminhada, os participantes receberam camisetas e squeezes da campanha. Além disso, foi montado um stand atrás da Administração do Parque onde as pessoas podiam medir pressão arterial, taxa de glicemia e teve entrega de material educativo a fim de conscientizar a população sobre a necessidade de adotar medidas de segurança no trânsito.
O Movimento Bruna Pela Vida luta pela mudança da Lei Seca e a obrigatoriedade do bafômetro em casos de acidente. “Estamos fazendo tudo isso para que os ministros e o governo olhem para nós e percebam que a lei precisa ser mudada. Existem pessoas pagando por isso, hoje foi a minha irmã, e amanhã será outra pessoa, porque todos os dias acontecem muitos casos como esse. Não estamos fazendo o movimento só em prol da Bruna, mas da comunidade, pois se não tiver consciência não adianta”, afirma Bárbara. Para lutar pela mudança na lei, o Movimento Bruna Pela Vida promoveu outra caminhada, à tarde, percorrendo o trajeto em que ela passou no dia do acidente da 403 da Asa Sul.
Fonte: Jornal Coletivo
PROGRAMAÇÃO:
MANHÃ: Participaremos da passeata do Detran-DF em solidariedade às vítimas de acidentes de trânsito que começará às 9h com concentração na administração do Parque da Cidade.
TARDE: A passeata Bruna Pela Vida terá início às 15h, com concentração a partir das 14h na quadra 403 sul. Iremos caminhar até a 601 norte pedindo mais rigor nas leis de trânsito.
Contato: (61) 8177-3832 / @brunapelavida
PRECISAMOS DE VOCÊ!
Traga quem puder para nos ajudar nessa luta...
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PROGRAMAÇÃO:
MANHÃ: Participaremos da passeata do Detran-DF em solidariedade às vítimas de acidentes de trânsito que começará às 9h com concentração na administração do Parque da Cidade.
TARDE: A passeata Bruna Pela Vida terá início às 15h, com concentração a partir das 14h na quadra 403 sul. Iremos caminhar até a 601 norte pedindo mais rigor nas leis de trânsito.
Contato: (61) 8177-3832 / @brunapelavida
PRECISAMOS DE VOCÊ!
Traga quem puder para nos ajudar nessa luta...
Movimento Bruna Pela Vida ganha as ruas por justiça
Por Clarice Gulyas
O encontro terá a participação de órgãos como a Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), do Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive) e da ong Rodas da Paz. Os deputados federais eleitos Reguffe e Eryka Kokay também confirmaram presença na caminhada.
A passeata será nesse sábado a partir das 15h com trajeto da quadra 403 sul até a 601 norte pela via L2 – mesmo percurso do acidente de Bruna.
A obrigatoriedade do uso do bafômetro será tema de protesto neste sábado (20) em grande passeata no Plano Piloto. A reivindicação é de familiares e amigos da jovem Bruna de Oliveira Carneiro, 20 anos, morta no último mês em acidente de trânsito. A passeata do Movimento Bruna Pela Vida ocorrerá a partir das 15h no trajeto que ligará as quadras 403 sul e 601 norte. Diversas entidades e parlamentares confirmaram presença.
A passeata também será uma forma de homenagear a jovem na data em que completará um mês que Bruna faleceu, vítima da combinação volante e álcool. No dia 14 de outubro, Bruna saia de uma festa com amigo, Allan Frederico da Silva Chamoro, que dirigia em alta velocidade e sob efeitos da bebida. No acidente, ocorrido na altura da 601 norte, em frente à CEB, o veículo capotou após atingir árvore e poste de iluminação. Mesmo como passageira, Bruna foi arremessada para fora do veículo e não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer uma semana após o acidente. O jovem que dirigia o veículo não realizou o teste do bafômetro, respondendo apenas administrativamente pelo acidente. Apesar da morte de Bruna, o motorista poderá somente ter suspensa a carteira de motorista e pagar multa de trânsito, prevista em lei.
“A intenção é fazermos o mesmo percurso que eles fizeram no dia do acidente, conscientizando as pessoas que álcool e direção não combinam e que o uso do cinto de segurança é fundamental. Ela era minha única irmã e perde-la assim é uma dor irreparável”, desabafa Bárbara de Oliveira Carneiro, irmã de Bruna.
Para a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, iniciativas como essa contribuem para mudar o quadro de violência no trânsito. “Nossa cultura de falta de prevenção e de cuidado com a vida costuma tachar esse tipo de acontecimento de fatalidade. A violência nas pistas custa mais de R$ 6 bi ao país, por ano, de acordo com pesquisas do Ipea e Denatran. Sem contar os danos psicológicos, financeiros e à saúde dos familiares das vítimas", diz.
De acordo com a advogada criminalista, Ângela Rita Cássia de Oliveira, a lei 11.705/08 (Lei Seca) está coberta de inconstitucionalidades. Antes de modificar os artigos 175 e, mais especificamente o 306 do Código de Trânsito Brasileiro, a punição dos condutores alcoolizados era imediata. Com a Lei Seca, o infrator passou a sofrer sanção administrativa caso o teor alcóolico seja menor do que 0,6 grama por litro de sangue , ou preso em flagrante caso seja maior. “Se ele pode se recusar a fazer o bafômetro, como você vai saber se o teor alcóolico dele é maior ou menor do que 0,6? O que a polícia tem feito com quem se recusa: supõe que o condutor está alcoolizado, leva ele para a delegacia e tem que liberá-lo com uma sanção administrativa já que Pacto de São Jose da Costa Rica ninguém obrigado a produzir provas contra si mesmo”, explica.
Segundo a psicóloga, Andreia Prata, especialista em reabilitação por meio da equoterapia, são inúmeras as dificuldades enfrentadas por vítimas de trânsito durante os tratamentos físico e psicológico. No caso de quem sobrevive um acidente como o de Bruna, deve passar um acompanhamento psicológico para lidar com perdas como a da visão e dos movimentos. “Alguns danos são reversíveis e outros não, dependendo da saúde da vítima e do local afetado. A reabilitação é dolorida, demorada e difícil. É um processo que afeta toda a família e exige um reorganização psicológica para combater a depressão e síndromes como a do pânico”, diz.
Blitz pelo bafômetro obrigatório
Por Clarice Gulyas
O Movimento Bruna Pela Vida em parceria com a Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), o Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive) e a ong Rodas da Paz irá realizar nesta quinta e sexta-feira (18 e 19) uma espécie de “blitz” em postos de combustíveis, bares, faculdades e avenidas do Distrito Federal.
O grupo irá abordar os motoristas com a entrega de folders educativos com a intenção de divulgar a passeata que acontecerá nesse sábado (20) em protesto a não obrigatoriedade do teste do bafômetro na lei seca e de conscientizar os motoristas da importância do uso do cinto de segurança.
“A Bruna ficou preocupada com o amigo que estava bêbado e resolveu ir com ele até a casa. Ela era minha única irmã e perde-la assim é muito difícil. A dor é irreparável. Quero conscientizar as pessoas que álcool e direção não combinam, e que o uso do cinto é fundamental ao entrarmos em um carro”, desabafa Bárbara de Oliveira Carneiro, irmã de Bruna.
De acordo com a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, iniciativas como essa contribuem para mudar o quadro de violência no trânsito. “Nossa cultura de falta de prevenção e de cuidado com a vida costuma tachar esse tipo de acontecimento de "fatalidade". A violência nas pistas custa mais de R$ 6 bi ao país, por ano, de acordo com pesquisas do Ipea e Denatran. Sem contar os danos psicológicos, financeiros e à saúde dos familiares das vítimas", diz.
A passeata será nesse sábado a partir das 15h com trajeto da quadra 403 sul até a 601 norte pela via L2 – mesmo percurso do acidente de Bruna.Bruna Pela Vida
O Movimento Bruna Pela Vida foi criado por amigos e familiares de Bruna de Oliveira Carneiro, 20 anos, que faleceu após capotamento ocorrido na madrugada do dia 14 de outubro. A jovem não usava o cinto de segurança no momento em que resolveu acompanhar um amigo que estava embriagado após deixarem uma festa. O motorista dirigia um Astra placa JGS-0664/DF em alta velocidade quando perdeu o controle do carro, colidindo com uma árvore e um poste que ocasionaram o capotamento no estacionamento da Companhia Energética de Brasília (CEB), na quadra 601 norte. Bruna foi arremessada do veículo e sofreu diversos ferimentos e traumatismos cranianos. Permaneceu uma semana em coma no Hospital de Base, mas acabou indo a óbito na madrugada do último dia 20.
Correio Braziliense - 31/10/2010
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quinta-feira, 28 de outubro de 2010
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Culto na Igreja Universal do Sudoeste - dia 27/10 às 19h 30
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Movimento Bruna Pela Vida
Nossa luta é por mais rigor e punição aos condutores infratores e pela obrigatoriedade do bafômetro na lei seca. Pedimos sua sensibilidade e apoio com a divulgação do nosso blog (com a publicação da foto do cartaz) e data de passeata a ser realizada nesse dia 20/11.
Nossa luta é por mais rigor e punição aos condutores infratores e pela obrigatoriedade do bafômetro na lei seca. Pedimos sua sensibilidade e apoio com a divulgação do nosso blog (com a publicação da foto do cartaz) e data de passeata a ser realizada nesse dia 20/11.
Quem é Bruna?
Bruna de Oliveira Carneiro, 20 anos, foi vítima fatal de acidente de trânsito ocorrido na madrugada do dia 14/10. Para ajudar um amigo que estava embriagado na saída de uma festa, Bruna resolveu acompanhá-lo até sua casa (visto que ela não dirigia). Apesar da curta distância entre a saída da boate e a casa do motorista (403 sul até a 203 norte), a imprudência e irresponsabilidade de dirigir bêbado e em alta velocidade fez com que Allan Frederico da Silva Chamoro (que não sofreu ferimentos) perdesse o controle do veículo, um Astra placa JGS-0664/DF, colidindo com uma árvore, um poste e ocasionando a capotagem do carro. Bruna, que estava sem o cinto de segurança, foi arremessada pelo menos 3 metros de distância do veículo. Ficou uma semana em coma no Hospital de Base, e acabou não resistindo aos traumatismos cranianos e outros ferimentos de natureza gravíssima.
Protesto
Segundo testemunhas que estavam no local do acidente, Allan não fez o bafômetro e, portanto, não foi autoado por homicídio como manda a lei seca. A sociedade deve se mobilizar e discutir esse assunto em conjunto para que perdas como a nossa sejam evitadas e que a justiça seja realmente feita em casos de acidentes envolvendo condutores embriagados (vide caso César Timponi - Ponte JK).
Bruna de Oliveira Carneiro, 20 anos, foi vítima fatal de acidente de trânsito ocorrido na madrugada do dia 14/10. Para ajudar um amigo que estava embriagado na saída de uma festa, Bruna resolveu acompanhá-lo até sua casa (visto que ela não dirigia). Apesar da curta distância entre a saída da boate e a casa do motorista (403 sul até a 203 norte), a imprudência e irresponsabilidade de dirigir bêbado e em alta velocidade fez com que Allan Frederico da Silva Chamoro (que não sofreu ferimentos) perdesse o controle do veículo, um Astra placa JGS-0664/DF, colidindo com uma árvore, um poste e ocasionando a capotagem do carro. Bruna, que estava sem o cinto de segurança, foi arremessada pelo menos 3 metros de distância do veículo. Ficou uma semana em coma no Hospital de Base, e acabou não resistindo aos traumatismos cranianos e outros ferimentos de natureza gravíssima.
Protesto
Segundo testemunhas que estavam no local do acidente, Allan não fez o bafômetro e, portanto, não foi autoado por homicídio como manda a lei seca. A sociedade deve se mobilizar e discutir esse assunto em conjunto para que perdas como a nossa sejam evitadas e que a justiça seja realmente feita em casos de acidentes envolvendo condutores embriagados (vide caso César Timponi - Ponte JK).
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
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